O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o envio das respostas fornecidas por entidades sobre os descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. As instituições têm até 15 dias úteis para apresentar justificativas, e as respostas estão sendo liberadas de forma gradual.
Os segurados que já contestaram descontos em seus benefícios podem, a partir de agora, consultar as respostas apresentadas pelas entidades. A análise deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A depender da resposta, diferentes ações são necessárias.
Caso a entidade não envie resposta ou não comprove o desconto
A situação mais comum até o momento envolve entidades que não apresentaram justificativa ou afirmaram não ter documentos comprobatórios. Nesses casos, o INSS iniciará um processo de cobrança, exigindo a devolução dos valores retidos.
Não é necessário que o beneficiário tome alguma medida imediata. A orientação é continuar acompanhando o andamento do pedido pelos canais oficiais.
Para consultar o andamento pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou o site do INSS;
- Informe CPF e senha;
- Vá até “Do que você precisa?”;
- Digite “Consultar Pedido”;
- Clique em “detalhar” no item “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
O INSS já começou a enviar Guias de Recolhimento da União (GRUs) para as entidades que realizaram descontos indevidos. Caso o pagamento não seja feito em até cinco dias úteis, a Advocacia-Geral da União poderá ser acionada para tomar medidas judiciais contra a entidade ou seus representantes legais.
Caso a entidade alegue ter documentos ou processo judicial
Se a entidade justificar o desconto ou mencionar a existência de ação judicial, o segurado deverá se manifestar. Nesse caso, é necessário informar se concorda ou não com a justificativa, em até 30 dias corridos após o recebimento da resposta.
A manifestação pode ser feita por dois meios:
- Pelo Meu INSS, a partir de 9 de junho;
- Nas agências dos Correios, a partir de 16 de junho, mesmo que a contestação inicial tenha sido realizada por outro canal.
Importante: só compareça aos Correios após o prazo de 15 dias úteis da sua contestação, tempo que a entidade tem para responder.
Para responder pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site do INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Vá até “Do que você precisa?”;
- Digite “Consultar Pedido”;
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido relacionado;
- Siga as instruções do sistema.
Não é necessário anexar documentos. Basta registrar se concorda ou não com a resposta da entidade.
Canais oficiais
A resposta à contestação não pode ser feita pelo telefone 135, apenas por aplicativo ou nos Correios. Também não é possível agendar atendimento presencial para esse fim.
Mesmo após o vencimento do prazo de 15 dias úteis, a informação pode levar mais tempo para aparecer no sistema, devido ao alto volume de dados processados. A recomendação é acompanhar com frequência pelos canais oficiais.
O INSS também alerta para tentativas de golpe. O órgão não entra em contato por WhatsApp, e-mail, SMS com links, nem realiza ligações para pedir confirmação de dados. Todas as informações devem ser acessadas apenas pelos canais oficiais.
