A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei nº 12.026/2024, que altera as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A legislação inclui a cobrança escalonada para veículos elétricos, reduz pela metade a alíquota de carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV), beneficiando cerca de 55 mil proprietários no estado e altera o prazo de isenção do IPVA para veículos tradicionais de 10 para 15 anos.
GNV
Com a nova lei, os veículos a GNV terão uma alíquota reduzida de 3% para 1,5% a partir de 2025. A medida atende principalmente motoristas de aplicativo, um público que soma cerca de 8 mil profissionais em Natal.
Uma boa notícia neste fim de ano! Agora todos os carros movidos a GNV terão uma redução de 50% do IPVA!
Uma grande vitória, em parceria com a @potigasRN , sobretudo para os motoristas de aplicativo. Esta é uma luta antiga da categoria e que agora está concretizada!
Sigamos! 🚗 pic.twitter.com/ZAcWu16mpZ
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) December 27, 2024
Carros elétricos
Outra mudança significativa é a inclusão de veículos elétricos na cobrança do IPVA, seguindo uma alíquota escalonada que começa em 0,5% em 2025 e alcança 1,5% em 2027. Para um automóvel avaliado em R$ 150 mil, o imposto inicial será de R$ 750, valor equivalente ao custo de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Norte possui atualmente cerca de 2 mil veículos elétricos registrados. A medida alinha-se às adaptações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformou o sistema tributário nacional, e às práticas já adotadas em outros estados brasileiros.
Carros com mais de 10 anos
A nova lei também altera o prazo de isenção do IPVA para veículos tradicionais. Antes, carros com mais de 10 anos de fabricação eram isentos. Agora, esse benefício será aplicado apenas a veículos com mais de 15 anos, respeitando, porém, os direitos adquiridos por quem já usufrui da isenção.
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