A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei enviados pelo governo estadual, que alteram as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD).
O primeiro projeto, que ainda será analisado pelo plenário da Assembleia, inclui mudanças no IPVA de veículos elétricos e movidos a gás natural veicular (GNV). Atualmente isentos, os carros elétricos passarão a pagar 0,5% do valor do veículo em 2025. A alíquota aumentará gradualmente até atingir 1,5% em 2027. Já os veículos movidos a GNV terão a alíquota reduzida de 3% para 1,5% ao ano, após acordos entre o governo e a Comissão.
Outro ponto importante do projeto é a manutenção da isenção de IPVA para veículos com mais de 10 anos, contrariando uma proposta inicial de alteração desse prazo. Além disso, a alíquota anual para veículos em geral permanece em 3%.
ITCMD
A Comissão também aprovou o projeto que modifica a lei 5.887/1989, permitindo isenção do ITCMD para a transmissão de imóveis destinados a entidades sem fins lucrativos.
Os projetos agora seguem para votação em plenário, prevista para ocorrer em dezembro.
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