O deputado federal André Janones (Avante/MG) protocolou uma proposta para que parlamentares passem a cumprir jornada de trabalho em escala 6×1, com seis dias trabalhados e um de folga. A medida surge como resposta aos parlamentares que optaram por não assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, abolindo o atual regime 6×1.
Na mesma data, a PEC que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas alcançou o número necessário de assinaturas para tramitação no legislativo. A proposta, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL/SP), obteve 216 assinaturas, superando o mínimo exigido de 171. Ainda não há previsão para a inclusão do tema na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
“Quem não assinou a PEC 6×1 porque acha que o povo tem que trabalhar igual um condenado, agora vai ter que apoiar essa e trabalhar 6×1 também pra dar o exemplo”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais. Segundo ele, se o regime é imposto aos trabalhadores em geral, deve ser aplicado também aos deputados.
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Como funciona a jornada de trabalho dos deputados federais
A jornada dos deputados federais é determinada pelo regimento interno da Câmara dos Deputados. As sessões legislativas ordinárias ocorrem anualmente entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho, no primeiro semestre, e de 1º de agosto a 22 de dezembro, no segundo semestre. Durante esse período, realizam-se três sessões por semana, com votações em duas delas, geralmente às terças e quintas-feiras.
As sessões deliberativas ordinárias, destinadas à votação de propostas legislativas, têm início às 14h e duram cinco horas, podendo ocorrer convocações para sessões extraordinárias em horários distintos, com limite de quatro horas de duração. Nas segundas e sextas-feiras, acontecem sessões não deliberativas voltadas para discursos e comunicações de interesse parlamentar, sem votações.
Além das sessões, o trabalho dos deputados envolve a participação em comissões, audiências públicas, atendimento ao público e lideranças em seus gabinetes, além de atividades junto à imprensa e outros compromissos.
