A Vara Única da Comarca de Acari publicou o Edital nº 001/2026 para selecionar projetos de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessados em receber recursos provenientes de penas pecuniárias. A publicação foi feita no Diário da Justiça eletrônico em 10 de junho.
As inscrições estarão abertas de 15 a 19 de junho de 2026 e devem ser realizadas pelo Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Ao todo, poderão ser selecionados até quatro projetos, com repasse de até R$ 25 mil para cada um, totalizando R$ 100 mil. É permitido que uma mesma entidade apresente mais de uma proposta, desde que os projetos beneficiem a população de Acari e Carnaúba dos Dantas.
Projetos prioritários
O edital indica preferência para propostas nas seguintes áreas:
- Espaço multimídia em Acari
Montagem de estrutura equipada para receber encontros com pessoas em cumprimento de pena e grupos reflexivos de homens.
- Espaço multimídia em Carnaúba dos Dantas
Implantação de ambiente destinado a atividades com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em horários compatíveis com o calendário escolar.
- Festival de Cultura, Lazer e Cinema Titina Medeiros
Evento previsto para ocorrer em Acari entre 5 e 15 de agosto, incluindo lançamento e distribuição de livros ou revistas em homenagem à atriz Titina Medeiros.
- Festival de Cultura, Lazer e Mamulengo Dadi Calungueira
Programação marcada para Carnaúba dos Dantas entre 17 e 22 de agosto de 2026, com homenagem à artista Maria Ieda da Silva, conhecida como Dadi Calungueira.
Documentação e seleção
No ato da inscrição, as instituições deverão anexar:
- formulário padrão preenchido;
- documentos exigidos no edital;
- roteiro do projeto técnico;
- termo de responsabilidade.
As propostas serão analisadas por servidores do Judiciário, encaminhadas ao Ministério Público e, em seguida, submetidas à apreciação judicial. O resultado será divulgado no Diário da Justiça eletrônico e afixado nas dependências do Juízo.
Os recursos serão liberados por ordem bancária para conta vinculada ao CNPJ da instituição selecionada, preferencialmente no Banco do Brasil, e deverão ser utilizados exclusivamente na execução do projeto aprovado.
Atendimento aos interessados
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (84) 3673-9497. Também haverá atendimento presencial no Fórum de Acari no dia 16 de junho, às 9h.
