O Ministério da Justiça aguarda o recebimento dos documentos necessários para dar andamento ao processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A medida atende a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a prisão definitiva e a cassação do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada em maio a 10 anos de prisão, à perda do mandato na Câmara dos Deputados e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da deputada recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade na Primeira Turma do STF, em julgamento concluído na sexta-feira (8).
Com a decisão judicial, caberá agora ao Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério das Relações Exteriores. A chancelaria brasileira será responsável por encaminhar o pedido ao governo italiano.
A sequência para o pedido de extradição envolve os seguintes passos:
- Recebimento da documentação judicial pela Justiça brasileira;
- Formalização do pedido pelo Ministério da Justiça;
- Encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores;
- Envio da solicitação ao governo da Itália;
- Acompanhamento da tramitação junto às autoridades italianas.
Carla Zambelli informou ter deixado o país rumo à Europa na terça-feira (3). No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva, a suspensão do passaporte e a inclusão do nome da deputada na lista de procurados internacionais.
A Polícia Federal confirmou que Zambelli desembarcou em Roma na quinta-feira (5), às 11h. Uma operação chegou a ser articulada por agentes brasileiros, mas a prisão não foi efetuada porque, até aquele momento, a Interpol ainda não havia incluído o nome da parlamentar na difusão vermelha, mecanismo que permite a prisão de procurados no exterior.
A inclusão ocorreu apenas horas depois, quando já não havia mais tempo hábil para a operação.
