O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região proferiu uma sentença condenando o ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real (PSB), e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a pagar uma indenização de R$ 2.010 milhões à família do menino Miguel. O trágico incidente ocorreu quando Miguel caiu do 9º andar do prédio de luxo onde o casal residia, localizado no Centro do Recife.
A decisão, datada de 6 de setembro, determina que a quantia da indenização seja destinada a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto. Ambas as mulheres haviam trabalhado na residência da família Corte Real, recebendo pagamento com verbas públicas.
O juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva, responsável pela sentença, baseou sua decisão na argumentação de que a mãe e a avó de Miguel merecem ser indenizadas por sua perda e pelo fato de terem continuado trabalhando durante a pandemia de Covid-19. A equipe de defesa dos ex-patrões anunciou a intenção de recorrer da decisão.
Além dessa condenação, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real enfrentou um processo criminal no qual foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que resultou na morte do menino. Contudo, ela permanece em liberdade e recentemente foi aprovada em um curso de medicina.
