O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo após um discurso feito durante o Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março de 2023, na tribuna da Câmara dos Deputados. A decisão, divulgada nesta terça-feira (29), é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e inclui o pagamento de juros a partir da data do discurso.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegaram que o parlamentar utilizou palavras discriminatórias contra pessoas trans e incentivou o preconceito. A juíza Priscila Faria da Silva acolheu os argumentos das entidades e apontou que o pronunciamento ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 08/03/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou a magistrada na sentença.
Durante o discurso, Nikolas colocou uma peruca para ironizar o conceito de identidade de gênero e disse:
“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó (coloca peruca). Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.”
O parlamentar também mencionou outros episódios nos quais foi acusado de transfobia:
“Eu, por exemplo, posso ir pra cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei? Por que eu pedi pra matar? Não… Porque no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, na verdade é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso.”
A sentença também ressaltou que discursos de ódio não dependem do uso de palavras ofensivas para serem reconhecidos como tal. “A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, escreveu a juíza.
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia ações de promoção da cidadania e reparação de danos sociais.
