O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a atuação dos planos de saúde em Natal. A medida foi concedida após pedido da Procuradoria da Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Em despacho, ele ressaltou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”. O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já na próxima reunião da CEI, marcada para 3 de agosto, às 15h.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), avaliou a determinação judicial como um avanço no processo de investigação. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, afirmou.
A CEI foi criada para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento e à cobertura dos planos de saúde na capital potiguar, ouvindo representantes de operadoras, autoridades e usuários.
