A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) restabeleça o fornecimento de água no município de São João do Sabugi, na região do Seridó, no prazo de 48 horas. A decisão foi proferida no último sábado (27), durante o plantão judicial, e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A medida atende a um pedido da Prefeitura de São João do Sabugi, apresentado em uma ação civil pública, após a interrupção total do abastecimento registrada desde o dia 19 de dezembro. Na ocasião, a Caern informou que o sistema entrou em colapso em razão da situação crítica do reservatório que atende o município, que atingiu o volume morto.
“O volume de água restante não oferece mais condições técnicas de captação e tratamento com a qualidade exigida para o consumo humano”, disse a empresa na data. A Caern também anunciou a suspensão da cobrança de faturas na cidade.
Apesar do argumento apresentado, o Judiciário considerou que o fornecimento foi interrompido sem justificativa plausível e sem adoção de medidas alternativas para reduzir os impactos à população. Na decisão, o juiz ressaltou que o abastecimento de água é um serviço público essencial e que a suspensão viola o direito fundamental de acesso à água potável, além da dignidade da pessoa humana e do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a análise do magistrado, a falta de água compromete diretamente a saúde pública, a higiene básica e as condições mínimas de dignidade dos moradores, o que justificou a intervenção urgente do Judiciário.
A decisão determina que a Caern restabeleça o fornecimento de forma contínua ou em regime de rodízio. Caso isso não seja tecnicamente possível, a empresa deverá garantir o abastecimento por meio de carros-pipa, em quantidade suficiente para atender às necessidades básicas da população. A multa diária foi limitada, inicialmente, ao valor de R$ 300 mil.
Posicionamento da Caern
Em nota, a Caern informou que o tema está sendo tratado judicialmente. “No plano operacional, a Companhia segue empenhada em viabilizar alternativas de abastecimento, dentro de sua esfera de competência, para enfrentar o período de seca e minimizar os impactos aos moradores. Para isso, a Caern mantém diálogo constante com os órgãos responsáveis pela gestão hídrica e com a agência reguladora, visando soluções tecnicamente viáveis diante da severa crise hídrica que afeta a região”, disse a empresa.
