A desembargadora Martha Danyelle determinou, nesta quinta-feira (26), a reabertura da fase de instrução do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A decisão atende a recurso apresentado pela parlamentar, que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do encerramento da etapa pela Comissão Processante.
Com a determinação, a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), deverá marcar nova audiência para colher o depoimento da vereadora. A magistrada também estabeleceu a intimação da presidência do colegiado para eventual apresentação de contrarrazões dentro do prazo legal.
Horas antes da decisão judicial, a Comissão Processante havia deliberado, por maioria, pela rejeição do pedido de cassação. O parecer divergiu do relatório do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que defendia o prosseguimento do julgamento com possibilidade de perda de mandato.
A parlamentar é acusada de destinar recursos de emenda para um evento de caráter político-partidário. Conforme o regimento interno da Câmara e o Decreto-Lei nº 201/1967, o parecer da comissão deve ser submetido ao plenário.
O prazo para que o caso seja apreciado pelos vereadores se encerra em 4 de março, data limite prevista para a conclusão do procedimento.
