A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, pela segunda vez em um mês, a cassação do mandato do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito, José Carlos Felipe (PT), por abuso de poder político e econômico. A nova decisão é da juíza Gabriela Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral, com base em práticas vedadas durante o período eleitoral.
A magistrada acatou denúncia apresentada pela oposição, que apontava ações da gestão como distribuição de cestas básicas, perfuração de poços, cortes de terra e doações de casas no ano eleitoral. A sentença considerou que os atos representam “conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito”. Além da cassação, Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito, embora também cassado, não foi considerado inelegível.
Apesar da decisão, tanto o prefeito quanto o vice permanecem nos cargos, já que a sentença ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Em nota, o prefeito afirmou que “nunca se utilizou da máquina pública em benefício próprio”, disse que respeita a decisão judicial, embora discorde dela, e que já está adotando as medidas legais cabíveis.
Essa é a segunda sentença de cassação contra a chapa. A primeira, proferida no dia 7 de abril, também apontou abuso de poder político. Segundo a Justiça Eleitoral, a gestão municipal aumentou de 15 para 139 o número de coordenadores nas secretarias municipais em 2024, ano em que Felipe Menezes disputou a reeleição.
Se a decisão for mantida em instâncias superiores, o município de Lajes poderá ter uma nova eleição.
