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Início Política

Justiça Eleitoral mantém mandatos da prefeita e do vice de Maxaranguape

Decisão rejeita pedido de cassação por falta de provas robustas em ação que questionava a eleição municipal

por Redação
30/01/2026
em Política
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Justiça Eleitoral rejeita ação e mantém mandatos da prefeita e do vice de Maxaranguape por ausência de provas robustas. Foto: Reprodução.

A Justiça Eleitoral decidiu pela manutenção dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento. A sentença foi proferida pelo juiz Diego Dantas, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada contra a chapa eleita no município.

Na avaliação do magistrado, o processo não reuniu provas consistentes capazes de sustentar as acusações de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o pleito. Conforme o entendimento expresso na decisão, os elementos apresentados não alcançaram o nível de robustez exigido pela legislação eleitoral para justificar a cassação de mandatos.

A AIJE é um instrumento previsto na legislação para apurar irregularidades de maior gravidade que possam comprometer a legitimidade do resultado eleitoral. Para que haja cassação, a norma exige provas claras e inequívocas de desequilíbrio na disputa ou de violação às regras que regem o processo eleitoral.

No caso específico de Maxaranguape, a análise conduzida pelo juiz Diego Dantas indicou que as alegações formuladas não vieram acompanhadas de evidências suficientes para demonstrar irregularidades com potencial de interferência no resultado das urnas.

Cassação do mandato

Em agosto de 2025, a Justiça Eleitoral havia determinado a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, previa ainda a anulação dos 5.325 votos atribuídos à chapa.

De acordo com a sentença daquele período, teria sido comprovado um esquema de distribuição de materiais de construção a eleitores em troca de apoio político e votos. Além da prefeita e do vice, o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva também foi citado como participante da prática.

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