Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei 15.125, de 2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. A norma, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz novas formas de proteção para as vítimas e prevê que tanto a mulher agredida quanto a polícia sejam alertadas em caso de aproximação do agressor.
O projeto de lei que originou a medida, PL 5.427/2023, foi proposto pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e altera a Lei Maria da Penha. A legislação já incluía, entre as medidas de proteção, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a participação em programas de reeducação. Com a sanção de Lula, o monitoramento eletrônico se soma a essas ações como uma forma de garantir a segurança imediata das mulheres.
O projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado, onde recebeu o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou a importância do aprimoramento das medidas protetivas. “Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, afirmou Paim.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto no Senado, também destacou a necessidade de reforçar a segurança das vítimas. “Sabemos que muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos de buscar todo tipo de mecanismo para ajudar as mulheres que se sentem ameaçadas”, declarou.
A Lei 15.125 entra em vigor com o objetivo de oferecer mais segurança às mulheres e combater a violência doméstica, um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade brasileira.
*Com Informações de Agência Senado
Lula sanciona pacote de leis voltado à proteção dos direitos das mulheres
