Lei autoriza o uso de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei 15.125, de 2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. A norma, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz novas … Continue lendo Lei autoriza o uso de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres