No Brasil, a legislação que rege a divisão de heranças pode não levar em conta o esforço de filhos que assumem o cuidado de pais idosos ao longo da vida. De acordo com a advogada Mylena Leite Ângelo, especializada em Direito Sucessório, a regra de partilha igual entre herdeiros da mesma classe tende a ignorar situações em que há dedicação exclusiva de um dos filhos.
Pelo Código Civil brasileiro, os bens são divididos de forma igualitária entre os herdeiros, como filhos, independentemente da participação de cada um no cuidado com o familiar falecido. Na prática, isso pode gerar desequilíbrios em casos em que um dos herdeiros interrompe carreira, reduz renda e assume responsabilidades diárias.
“É comum que uma filha assuma integralmente o cuidado de pais idosos ou doentes. Isso implica perda de renda, interrupção de carreira e desgaste emocional. No momento do inventário, porém, a lei determina a divisão igual entre os herdeiros da mesma classe, sem considerar esses sacrifícios”, explica.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que mulheres dedicam quase o dobro de horas semanais ao trabalho de cuidado não remunerado em comparação aos homens, o que inclui assistência a idosos e familiares com limitações de saúde.
Segundo a especialista, o impacto desse cenário vai além do âmbito familiar. “Quando uma mulher abandona oportunidades profissionais para cuidar de um familiar, existe um custo real. Ela deixa de acumular patrimônio próprio enquanto permite que o restante da família mantenha sua rotina. No inventário, porém, esse esforço normalmente não é considerado.”
Reconhecimento ainda depende da Justiça
Nos últimos anos, decisões judiciais têm reconhecido, em alguns casos, o direito à compensação do herdeiro cuidador, com base em princípios como solidariedade familiar e vedação ao enriquecimento sem causa. No entanto, esse entendimento ainda não é uniforme.
“A jurisprudência vem evoluindo, mas ainda depende muito da análise de cada caso e das provas apresentadas no processo. Isso significa que, muitas vezes, o reconhecimento desse esforço exige disputas judiciais longas e emocionalmente desgastantes entre irmãos”, afirma.
Planejamento pode evitar conflitos
Diante desse cenário, a advogada destaca o planejamento sucessório como alternativa para prevenir conflitos e garantir maior equilíbrio na partilha. Entre os instrumentos disponíveis, está o testamento, que permite ao titular destinar até 50% do patrimônio de forma livre.
“O testamento permite que a pessoa reconheça juridicamente quem esteve presente no momento de maior necessidade. É uma forma legítima de equilibrar a partilha e evitar disputas futuras”, explica.
Outras medidas incluem doações em vida com reserva de usufruto e o registro formal de despesas e serviços prestados durante o período de cuidado.
Apesar disso, o planejamento sucessório ainda é pouco adotado no país, o que contribui para conflitos no momento do inventário. “Quando não existe planejamento claro, a família acaba discutindo questões muito delicadas em um momento de luto. Isso frequentemente transforma um processo que poderia ser simples em um litígio longo e desgastante”, afirma.
Para a especialista, a discussão antecipada sobre o tema pode preservar não apenas o patrimônio, mas também as relações familiares. “O planejamento sucessório não trata apenas de bens. Ele também protege relações familiares e permite que decisões importantes sejam tomadas ainda em vida, com transparência e segurança jurídica”, conclui.
