Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um Projeto de Lei no Congresso Nacional que visa reformar a tributação do Imposto de Renda. A proposta isenta do pagamento de imposto os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e implementa descontos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Em contrapartida, o texto estabelece uma nova alíquota para indivíduos com renda superior a R$ 600 mil anuais, equivalente a cerca de R$ 50 mil por mês. Essa medida, segundo especialistas, busca promover a neutralidade fiscal, compensando a perda de arrecadação dos trabalhadores de menor renda com a cobrança sobre os mais abastados.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,84 bilhões. Esse valor será compensado pela tributação de 141,3 mil contribuintes, que incluirá rendimentos atualmente isentos, como dividendos.
A economista Clara Brenck defende que a justiça tributária deve garantir que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”. Ela exemplifica que, se uma pessoa que ganha R$ 5 mil paga R$ 500 em impostos, isso representa 10% de sua renda. De forma similar, uma pessoa com rendimento de R$ 500 mil que paga R$ 50 mil também estaria contribuindo com 10%, o que, segundo Brenck, não caracteriza uma tributação justa.
A professora ressalta que as mudanças propostas são um passo em direção à redução da desigualdade, mas ainda insuficientes. Ela sugere que uma alíquota de 15% para os mais ricos poderia proporcionar uma carga tributária efetiva mais equitativa. “É mais do que justo que essas pessoas passem a pagar mais”, afirma.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, elogiou o projeto, destacando que ele “abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”. Ele também comentou que a alíquota efetiva da classe média gira em torno de 10%.
Embora a proposta busque reduzir as disparidades sociais, a economista Clara Brenck alerta que a tributação indireta ainda onera desproporcionalmente os consumidores de baixa renda, o que deve ser abordado em futuras reformas.
A tramitação do projeto requer aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, onde pode sofrer modificações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso deve avaliar o impacto social da proposta, mas não descartou ajustes nas medidas.
A análise de especialistas, como João Leme da Tendências Consultoria, aponta que o PL representa um avanço em termos de justiça tributária, mas destaca o risco de que a parte relacionada à tributação dos mais ricos seja diluída durante a tramitação legislativa, o que poderia criar incertezas fiscais.
Com isso, o governo espera não apenas uma reforma na arrecadação, mas também um passo significativo para a redução das desigualdades sociais no país, que, segundo dados do IBGE, posiciona o Brasil entre as nações com as piores distribuições de renda do mundo.
*Com informações de Agência Brasil
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