O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.083/25, que institui a Alada, uma nova estatal dedicada ao desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (3), a lei autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial brasileira.
A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa e responsável pela administração dos serviços de navegação aérea desde sua criação, em 2020. A nova empresa tem como meta impulsionar o Brasil no setor aeroespacial global, ampliando a participação no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
Funções da Alada
A nova estatal terá um papel estratégico em diversas áreas, como:
- Pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- Certificação de equipamentos aeroespaciais;
- Proteção e gestão de propriedade intelectual de inovações tecnológicas;
- Apoio ao Comando da Aeronáutica na modernização do controle do espaço aéreo;
- Gestão e operação de redes de satélites.
Além disso, a empresa poderá executar projetos estratégicos para o Comando da Aeronáutica com financiamento do Fundo Aeronáutico.
Nos primeiros quatro anos, a Alada terá autorização para realizar contratações temporárias de técnicos e pessoal administrativo, garantindo o início de suas operações. Essas admissões serão reguladas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil e consideradas de interesse público.
A lei também prevê a possibilidade de servidores públicos e militares serem cedidos para atuar na empresa, com reembolso aos órgãos de origem. Os funcionários da subsidiária poderão aderir a planos de previdência complementar já existentes.
Outra medida prevista é a possibilidade de a União assumir o controle direto da Alada por meio da transferência gratuita das ações da NAV Brasil para o governo federal. Essa alternativa permitiria maior alinhamento da estatal com políticas nacionais do setor aeroespacial.
A proposta de criação da Alada (PL 3819/24) foi elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria na Câmara, afirmou que a estatal será fundamental para “preencher lacuna existente na indústria nacional”, além de fomentar a geração de empregos e a inovação em áreas estratégicas.
