O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da pasta está condicionada à definição das atribuições do governo federal na área de segurança pública.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.
Durante o discurso, Lula relembrou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das responsabilidades da segurança pública nos estados. Segundo ele, o cenário atual exige maior participação da União no enfrentamento ao crime organizado.
“A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, declarou.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores e apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Atualmente, o sistema funciona com base em legislação ordinária desde 2018.
A proposta também prevê maior integração entre União, estados e municípios para elaboração de políticas de segurança, além da padronização de protocolos e sistemas de informações.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir dificuldades operacionais provocadas pela fragmentação dos sistemas estaduais. Atualmente, cada unidade da federação possui modelos próprios de boletins de ocorrência, certidões de antecedentes criminais e mandados de prisão.
O governo avalia que a unificação de procedimentos poderá ampliar a eficiência das ações de combate às organizações criminosas e facilitar o compartilhamento de informações entre as forças de segurança.
