O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul e a União Europeia. O tratado começa a valer a partir de 1º de maio e cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
A medida consolida um processo de negociação que se estendeu por 26 anos e prevê a eliminação gradual de tarifas entre os dois blocos. Pelo acordo, o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — vai zerar impostos sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado estabelece uma zona de livre comércio que envolve 31 países, com população estimada em 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto conjunto de cerca de US$ 22 trilhões.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter político e simbólico do acordo ao defender a integração entre as economias.
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também ressaltou a importância do tratado em um cenário global de instabilidade. “Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, disse.
A ratificação do acordo já havia sido concluída pelo Congresso Nacional no início de março, após etapas de aprovação também nos demais países do Mercosul. No caso da União Europeia, embora haja pendência de análise jurídica, a aplicação provisória do tratado foi anunciada pela Comissão Europeia.
Na mesma cerimônia, o governo brasileiro também encaminhou ao Congresso dois novos acordos comerciais: um entre Mercosul e Singapura e outro entre o bloco sul-americano e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
*Com Informações de Agência Brasil
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