O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial, que permite ao Brasil adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. A nova legislação será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).
Aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, o projeto não sofreu vetos e entra em vigor com o objetivo de proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A medida é uma resposta direta ao aumento de tensões comerciais internacionais, especialmente após a imposição de tarifas adicionais por parte dos Estados Unidos.
Nos últimos dias, os EUA estabeleceram uma tarifa de 10% sobre todos os itens brasileiros exportados ao país. Produtos como aço e alumínio foram ainda mais impactados, com uma sobretaxa de 25%, o que atinge em cheio empresas brasileiras — o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar esse tipo de medida. Em seu discurso, afirmou: “Vamos usar todas as formas de negociação possíveis, inclusive a abertura de processo na OMC, antes de qualquer retaliação comercial.”
A nova lei estabelece diretrizes para que o governo brasileiro reaja de forma proporcional a práticas que afetem negativamente a competitividade do país. O texto autoriza, por exemplo, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo, a aplicar contramedidas como restrições às importações de bens e serviços, desde que haja, antes, uma tentativa de diálogo com a outra parte.
A norma também prevê reações específicas contra medidas que interfiram em decisões consideradas legítimas e soberanas do Brasil, consolidando um novo instrumento de defesa comercial diante de práticas consideradas injustas.
*Com informações de Agência Brasil
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