O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
Segundo a Presidência da República, a medida tem como objetivo enfrentar a chamada pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo de alimentos.
A expectativa do governo federal é que o programa esteja plenamente operacional a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal, responsável pelo suporte operacional.
Em nota, o Planalto destacou o avanço na estrutura de atendimento: “Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”.
Quem pode participar
Para ter direito ao benefício, é necessário que a família seja atendida pelo Bolsa Família, tenha pelo menos dois integrantes, renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses.
Também é exigido que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o registro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
Como acessar o benefício
As famílias podem verificar a elegibilidade e consultar informações sobre o vale recarga por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo. A plataforma permite ainda localizar revendas credenciadas e acessar contatos e endereços dos pontos participantes.
Para quem não possui celular ou acesso à internet, o resgate pode ser feito com o cartão do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina de pagamento.
A consulta também pode ser realizada pelo Portal Cidadão Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.
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