O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que estabelece a criação de um cadastro nacional de animais domésticos. A medida tem como objetivo centralizar informações em um banco de dados para localizar tutores de animais abandonados, combater maus-tratos e garantir maior segurança em transações como compra e venda de pets.
De acordo com o texto da lei, a União será responsável pela implementação e fiscalização do sistema, que será acessível ao público por meio de uma plataforma na internet. O cadastro reunirá informações pessoais dos tutores, como CPF, RG e endereço, além de dados específicos dos animais, como espécie, raça, idade e histórico de vacinação.
Os próprios responsáveis pelos animais deverão atualizar o banco de dados com informações sobre venda, doação ou morte do pet, certificando a veracidade dos dados fornecidos.
A lei busca unificar um sistema que atualmente é desregulado, no qual proprietários precisam preencher dados em diferentes plataformas. Além de simplificar os processos, o cadastro pretende apoiar políticas públicas de proteção animal e controle de zoonoses.
