O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7) e leva também a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre os objetivos da campanha estão a realização de ações que garantam qualidade de vida aos animais, além de atividades educativas como palestras, seminários e mobilizações para conscientizar a população sobre a importância de cuidados preventivos e respeito aos animais domésticos e de rua.
A lei também incentiva a adoção de animais abandonados. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, existem no Brasil mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Além disso, a medida prevê a divulgação dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco.
O Julho Dourado busca enfrentar problemas como abandono, maus-tratos e negligência, que colocam animais em risco e sofrimento nas vias públicas. “Apesar dos avanços legislativos e do aumento das penalidades para crimes de maus-tratos, o número de animais abandonados e de denúncias mostra que ainda é preciso fortalecer a proteção dos direitos dos animais”, destacou o governo.
Outros objetivos da lei incluem melhorar os indicadores de saúde de animais domésticos e de rua e ampliar a efetividade das ações de proteção, por meio da integração entre órgãos públicos, iniciativa privada, ONGs e sociedade civil.
A sanção presidencial também prevê medidas simbólicas, como a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante todo o mês de julho, reforçando a campanha e promovendo conscientização. Segundo a lei, iniciativas educativas e preventivas ajudam a reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional e atendimento a ocorrências decorrentes do abandono, além de minimizar impactos sobre a mobilidade urbana e o turismo.
Lula veta integralmente PL da Dosimetria e mantém penas por atos de 8 de janeiro
