O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), um marco para a organização e a gestão da educação básica no Brasil. O texto prevê cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais, semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que consta na Constituição desde 2009, e destacou que o SNE permitirá acompanhamento da educação desde a creche até a universidade.
“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
O SNE tem como objetivo universalizar o acesso à educação básica, garantir padrões de qualidade e oferecer infraestrutura adequada, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Além disso, busca erradicar o analfabetismo, equalizar oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação e valorizar os profissionais da área. A lei também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Outro ponto importante é a definição do custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por estudante, considerando orçamento, necessidades locais e complementações federais e estaduais, como o Fundeb.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressaltou a importância histórica da medida. “Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, declarou.
Ainda nesta sexta-feira, Lula sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.
“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, explicou.
Em 2024, apenas 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A previsão para 2025 é alcançar 64% de estudantes alfabetizados nesta etapa.
O presidente reforçou a importância da medida para concretizar demandas históricas da educação brasileira: “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”.
*Com Informações de Agência Brasil
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