O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico de condução. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e aprovada pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.
Segundo informações divulgadas pelo governo, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa, que busca reconhecer condutores com comportamento responsável no trânsito e reduzir gastos relacionados ao processo de renovação do documento.
Economia para os condutores
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
Apesar da gratuidade da renovação para os motoristas aptos ao benefício, os exames obrigatórios permanecem sendo exigidos. A avaliação de aptidão física e mental continuará sendo realizada por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
O que muda com a nova lei
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores;
- Isenção dos custos de renovação para condutores que não tenham registrado infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
- Manutenção da obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos;
- Definição de valores dos exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Reajuste anual dos preços das avaliações com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é que a medida contribua para incentivar a condução responsável, ao mesmo tempo em que reduz despesas para milhões de brasileiros que mantêm histórico positivo no trânsito.
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