O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O documento estabelece diretrizes para a educação pública brasileira ao longo dos próximos 10 anos e reúne metas que vão da educação infantil ao ensino superior.
Durante o evento, Lula afirmou que o plano reforça a educação pública e gratuita e não exige a expansão de escolas cívico-militares.
“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu.
O PNE, considerado pelo presidente como uma “obra-prima”, prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, além da educação profissional e do ensino superior.
O plano também estabelece metas de ampliação do investimento público em educação, que deve subir dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em até sete anos, alcançando 10% até o fim de 2036.
Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola em até dois anos, atender 100% da demanda por creches e garantir alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. O texto ainda prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias em parte significativa das escolas públicas.
Lula destacou a necessidade de acompanhamento e cobrança das metas estabelecidas.
“Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, do partido que seja, com a altura que tiver ou da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto”, afirmou.
O presidente também fez críticas a visões restritivas sobre o acesso à educação, especialmente no ensino superior.
“Esse país já teve gente que achou que ele deveria ser governado só para 35% da população. O restante é de invisíveis. Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de educação. Não pense que todo mundo gostou quando a gente falou de cota”.
Ele ainda defendeu maior engajamento da sociedade na valorização da educação e no combate à evasão escolar.
“Nós é que temos que convencê-lo da importância da educação na formação da vida dele”, afirmou.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, avaliou o novo plano como o mais completo já apresentado no país.
“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.
Entre as metas do PNE estão ainda a expansão da educação profissional para 50% dos estudantes do ensino médio, a universalização do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e o aumento do acesso ao ensino superior para jovens de 18 a 24 anos, chegando a 40%.
*Com Informações de Agência Brasil
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