O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três importantes projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres no Brasil. As novas normas abrangem desde o uso indevido de imagens geradas por inteligência artificial até medidas de inclusão no meio acadêmico e o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Durante reunião no Palácio do Planalto, Lula destacou o avanço nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, afirmou. Para o presidente, a luta por respeito e igualdade de gênero é “uma luta dos seres humanos civilizados”.
Deepfakes como forma de violência psicológica
O primeiro projeto sancionado, o PL nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera o Código Penal para agravar as punições em casos de violência psicológica cometida com o uso de inteligência artificial. A proposta visa coibir o uso de tecnologias como deepfakes — vídeos e áudios manipulados digitalmente — para humilhar, difamar ou ferir emocionalmente mulheres.
“Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [das vítimas] nisso. São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima”, afirmou Feghali, defendendo uma regulamentação mais rigorosa sobre o uso da IA.
Inclusão acadêmica para mulheres gestantes
Já o PL nº 475/2024, proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece a proibição de discriminação contra mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. A iniciativa parte da constatação de que a gravidez, em muitos casos, resulta em barreiras para a permanência e o reingresso de mulheres no ambiente universitário.
“Era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição para dificultar a permanência ou o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, declarou a deputada.
Monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica
O terceiro projeto, PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), institui o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens acusados de violência doméstica, como estratégia preventiva contra feminicídios.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida fortalece a atuação do Estado na proteção de mulheres em risco. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor], e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo”, explicou. O sistema também prevê o envio de viaturas ou alertas à vítima caso o agressor se aproxime indevidamente.
*Com Informações de Agência Brasil
