O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional para concursos públicos. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser utilizado como critério de experiência profissional em seleções públicas.
Segundo a Presidência da República, o texto apresenta inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida, o que, de acordo com o governo, poderia centralizar competências no Executivo federal e comprometer a autonomia dos entes federativos.
O veto também argumenta que a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional dos estudantes.
A decisão foi fundamentada em manifestações dos ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
O projeto era de autoria do deputado federal Flávio Nogueira, do PT do Piauí. Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que a falta de experiência profissional representa uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o reconhecimento do estágio poderia contribuir para ampliar oportunidades de inserção profissional e valorizar atividades desenvolvidas durante a formação acadêmica.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.
