A Secretaria Municipal de Tributação de Macaíba prorrogou os prazos de vencimento das taxas de licenças exigidas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município. Com a medida, os contribuintes poderão quitar os débitos referentes ao exercício de 2026 em parcela única até o dia 27 de fevereiro, sem incidência de multas ou outras penalidades.
A prorrogação abrange tributos vinculados à regularização e ao funcionamento das atividades econômicas locais, incluindo:
- Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos;
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), aplicado a empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.
Os novos prazos estão previstos em portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, Ano II – nº 1878, desta terça-feira (3).
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, a iniciativa amplia o prazo disponível para pagamento e busca facilitar a regularização fiscal, contribuindo para a manutenção das atividades econômicas em funcionamento no município.
