O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
A nova lei, composta por 39 artigos, regula a fundação da “Guiana Essequiba” e estipula medidas para proteger a integridade territorial da Venezuela. Uma disposição-chave, o Artigo 25, impede que apoiadores do governo guianense ocupem cargos públicos ou eletivos, visando fortalecer a posição venezuelana no território disputado.
O processo de elaboração da lei teve início em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional venezuelana, quando foi proposta a criação de uma província venezuelana em Essequibo. Em um referendo realizado no mesmo mês, com mais de 10 milhões de participantes, 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação do território guianense à Venezuela, concedendo à Venezuela permissão para exploração petrolífera na região.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
Enquanto isso, a Guiana reitera que suas fronteiras são indiscutíveis e afirma defender sua soberania. Os Estados Unidos expressaram apoio à posição guianense, enfatizando a necessidade de uma resolução pacífica para o conflito.
Essequibo é uma região rica em recursos naturais, incluindo reservas de petróleo, gás, ouro e diamantes. A descoberta de petróleo pela ExxonMobil em 2015 impulsionou a economia da Guiana, tornando-a uma das economias de crescimento mais rápido do mundo, conforme previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Estima-se que as reservas de petróleo na área possam chegar a 11 bilhões de barris, com uma produção diária de aproximadamente 450 mil barris.
