O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informaram, nesta quarta-feira (23), que houve um acesso indevido a dados cadastrais de 11.003.398 pessoas no sistema Sisbajud, ferramenta utilizada para busca de ativos em processos judiciais. O incidente ocorreu nos dias 20 e 21 de julho e afetou exclusivamente informações vinculadas a chaves Pix.
De acordo com os órgãos, não houve vazamento de dados sensíveis, como senhas, saldos bancários, extratos ou quaisquer informações protegidas por sigilo. As informações acessadas foram de natureza cadastral, incluindo:
- Nome do titular da chave Pix
- Tipo de chave Pix
- Instituição financeira
- Número da agência
- Número da conta
Em nota oficial, o Banco Central declarou que o incidente “não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. O CNJ acrescentou que o problema foi “imediatamente identificado e corrigido”, com o sistema retornando à normalidade após a adoção de medidas de segurança.
As autoridades informaram que a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram notificadas.
Riscos e orientações aos usuários
Embora o acesso indevido não tenha comprometido dados financeiros, o CNJ alertou que a exposição de informações cadastrais pode facilitar tentativas de golpes e fraudes. Por isso, recomenda-se atenção redobrada a contatos suspeitos por telefone, e-mail ou mensagens.
O CNJ reforçou que não entra em contato com os afetados por meios eletrônicos e criará um canal exclusivo em seu site para que a população possa verificar se foi impactada pelo vazamento.
O caso chama atenção para a importância crescente da proteção de dados pessoais no Brasil, em especial após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O artigo 48 da legislação obriga a comunicação de incidentes que possam gerar riscos ou danos relevantes aos titulares dos dados.
