O Rio Grande do Norte já contabiliza 138.711 aposentados e pensionistas ressarcidos por descontos associativos indevidos aplicados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No estado, o valor devolvido aos beneficiários soma R$ 93,95 milhões, com depósitos realizados diretamente nas contas e corrigidos pela inflação.
Os pagamentos integram o acordo nacional de ressarcimento conduzido pelo governo federal, que já alcançou R$ 2,84 bilhões pagos em todo o país. A iniciativa busca reparar prejuízos causados por cobranças realizadas sem autorização dos segurados.
No RN, assim como nas demais unidades da federação, o ressarcimento ocorre sem a necessidade de ação judicial. Após a adesão ao acordo, o valor reconhecido é creditado automaticamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, o que tem garantido maior agilidade ao processo.
A medida atende principalmente aposentados e pensionistas idosos que tiveram valores descontados de forma indevida ao longo dos últimos anos, muitas vezes vinculados a associações ou entidades às quais não autorizaram filiação.
Prazo para contestação
Aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que ainda identificarem descontos não autorizados podem contestar os valores até o dia 14 de fevereiro de 2026. O procedimento permite o reconhecimento do direito ao ressarcimento.
Mesmo após essa data, beneficiários que tiverem o direito reconhecido poderão aderir ao acordo de devolução, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa de ressarcimento.
