Mais de 326 mil pessoas solicitaram a autoexclusão de contas em plataformas de apostas online desde a implantação de uma nova ferramenta do governo federal, no final de 2025. A iniciativa integra a política de jogo responsável criada após o início da regulamentação do setor de apostas no Brasil em 2026.
A plataforma foi desenvolvida em parceria entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério da Saúde do Brasil. Por meio do sistema disponível no portal oficial do governo, o usuário pode solicitar o bloqueio do próprio acesso às casas de apostas online e também deixar de receber publicidade dessas empresas.
No momento do cadastro, o cidadão define o período de autoexclusão. O prazo pode ser de:
- 1 mês
- 3 meses
- 6 meses
- 9 meses
- 12 meses
- tempo indeterminado
Durante o período escolhido, o usuário fica impedido de acessar plataformas de apostas.
Motivos e prazos escolhidos
A ferramenta também permite, de forma opcional, que a pessoa informe os motivos da decisão. Segundo dados do Ministério da Fazenda, entre os usuários que registraram a justificativa:
- 37% indicaram “perda de controle sobre o jogo e saúde mental”
- 25% afirmaram que desejavam “prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”
Em relação ao prazo selecionado para o bloqueio, a maioria optou por períodos mais longos. Cerca de 73% escolheram exclusão por tempo indeterminado, enquanto 19% preferiram o prazo de um ano.
Integração com serviços de saúde
A criação da plataforma integra um acordo de cooperação técnica firmado entre os ministérios, com duração prevista de cinco anos. A iniciativa prevê ações coordenadas para prevenção da dependência em jogos, produção de materiais informativos sobre saúde mental, comunicação direta entre as pastas e compartilhamento de dados.
O sistema também direciona usuários para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como o aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS. Nessas plataformas é possível realizar testes para identificar possível dependência em apostas e buscar atendimento especializado.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública também deverá oferecer teleatendimento em saúde mental voltado para questões relacionadas a jogos e apostas. O serviço será realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS.
