O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou o edital nº 07/2025, convocando 3.865 pessoas físicas e jurídicas a regularizarem o pagamento de custas judiciais finais e/ou remanescentes. O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na última quinta-feira (22), e os convocados têm até 30 dias, a contar dessa data, para quitar os débitos.
O edital abrange processos em que as partes – sejam autoras ou rés – foram condenadas ao pagamento das custas judiciais, conforme sentença. A não regularização dentro do prazo poderá acarretar sanções como a inscrição do nome do devedor no cadastro do Serasa e na Dívida Ativa, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 20-TJ, de 2021.
O procedimento de quitação será conduzido pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), com o apoio de setores administrativos e judiciais do Tribunal. Os interessados podem buscar atendimento por diversos canais, entre eles: e-mail, WhatsApp (84) 98856-1366 e telefones: (84) 3673-8086 e (84) 3673-8137.
O atendimento presencial também está disponível, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do TJRN, localizada na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal.
Confira o edital de intimação para quitação de custas judiciais.
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