Chegou ao fim na última segunda-feira (19) o prazo para que eleitoras e eleitores que não compareceram às três últimas eleições regularizassem sua situação com a Justiça Eleitoral. A medida está prevista na Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
No Rio Grande do Norte, 49.019 pessoas tiveram seus títulos cancelados por não justificarem a ausência ou quitarem as multas relativas aos pleitos — incluindo eleições suplementares. O levantamento foi feito pela Justiça Eleitoral em março, quando se identificou 56.807 eleitores potiguares em risco de cancelamento. No Brasil, o número de títulos passíveis de cancelamento ultrapassava 5,3 milhões, dos quais apenas 212 mil foram regularizados a tempo.
A regularização do título ainda é possível. Quem teve a inscrição cancelada pode comparecer presencialmente ao cartório eleitoral do seu município ou acessar o Autoatendimento Eleitoral pelo site do TSE para solicitar a reativação. “O eleitor precisa estar atento: não basta pagar a multa, o pagamento isolado não impede o cancelamento do título. A regularização só é efetivada após solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral”, orienta TRE-RN.
A situação eleitoral também pode ser verificada pelo aplicativo e-Título. Em Natal, os cartórios funcionam das 8h às 14h. Nas demais zonas eleitorais do interior do estado, o horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Para o atendimento, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto.
O cancelamento do título acarreta diversas restrições, como a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, assumir cargos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou participar de licitações governamentais.
Natal lidera a lista de municípios com mais títulos cancelados, com mais de 14 mil registros. Mossoró aparece em seguida, com cerca de 4.800 eleitores atingidos, seguido por Parnamirim, com 3.525.
Vale destacar que eleitores com voto facultativo — maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas — não tiveram seus títulos cancelados, mesmo se ausentes das urnas, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.
