
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ultrapassou a marca de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional. Diante do crescimento das notificações, o ministro Luiz Marinho pediu, nesta quarta-feira (4), que empresários que tenham ameaçado ou dispensado funcionários por motivos políticos reconsiderem suas atitudes e façam uma retratação pública.
O apelo foi feito durante uma entrevista coletiva convocada para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na ocasião, o ministro destacou que empregadores ainda podem voltar atrás em decisões motivadas por questões eleitorais.
“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou.
Marinho ressaltou que a intenção do governo federal não é aplicar punições antecipadas aos empresários, mas garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e impedir práticas discriminatórias no ambiente profissional.
O ministro também recomendou que aqueles que cogitaram demitir funcionários em razão do resultado das eleições utilizem as redes sociais para reconhecer o erro e se desculpar.
“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.
Número de denúncias aumentou após o segundo turno
O registro de casos de assédio eleitoral apresentou uma elevação expressiva na semana posterior ao segundo turno das eleições presidenciais. Após a divulgação do resultado, começaram a circular nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais, além de manifestações que defendiam a demissão de funcionários por suas preferências políticas.
Até 31 de outubro, o MTE contabilizava 4.305 denúncias formalizadas. O novo balanço, apresentado por Luiz Marinho nesta quarta-feira, aponta que o quantitativo já superou 7 mil notificações.
Apesar do crescimento, o ministro ponderou que o total de registros não representa, necessariamente, o número de infrações efetivamente cometidas. Segundo ele, é preciso verificar a procedência de cada comunicação recebida.
“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.
As notificações passam por avaliação da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por apurar as circunstâncias relatadas. Portanto, a quantidade de denúncias recebidas não significa que todas as ocorrências tenham sido confirmadas.
Quais são as penalidades para assédio eleitoral?
A legislação brasileira não permite discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções políticas. Dessa forma, empregadores que utilizem ameaças, constrangimentos ou demissões motivadas por posicionamentos eleitorais podem responder legalmente pelas práticas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar a interrupção imediata da conduta irregular e solicitar uma retratação pública no prazo de até 24 horas. Também existe a possibilidade de cobrança de indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.
Nos casos em que a demissão é considerada discriminatória, o trabalhador pode escolher entre duas alternativas: retornar ao emprego, com o pagamento dos salários referentes ao período em que ficou afastado, ou receber em dobro a remuneração correspondente ao intervalo.
Além disso, a empresa responsável pode sofrer multa equivalente a dez vezes o maior salário pago em seu quadro de funcionários. Se houver reincidência, o valor poderá aumentar em 50%.
Outra consequência prevista é a restrição ao acesso a empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais.











