Empresas e microempreendedores têm até o dia 31 de janeiro para escolherem o regime de tributação que melhor se adequa às suas realidades em 2024. Dentre as opções disponíveis, está o Simples Nacional, destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com a Receita Federal, até o meio-dia da última sexta-feira (19), o Rio Grande do Norte registrou 7.113 solicitações para adesão ao Simples Nacional. Dessas, 5.316 estão pendentes de regularização, enquanto 1.797 já foram deferidas.
“O regime é mais indicado para negócios de pequeno e médio porte, mas fatores como a atividade da empresa, sua complexidade e a possibilidade de aproveitamento de créditos e deduções devem ser levados em consideração”, explica Gustavo Vieira, contador da Rui Cadete.
Empresas em atividade devem definir o regime tributário até o final de janeiro, com validade retroativa a partir de 1° de janeiro. Já para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.
“É fundamental revisá-la periodicamente, considerando mudanças na legislação, no contexto empresarial e nas projeções financeiras da empresa”, alerta Cadete.
