A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a necessidade de regulamentar as plataformas de streaming no Brasil, afirmando que o governo está “debruçado sobre esse tema” para aperfeiçoar o projeto de lei que estabelecerá regras para o setor de conteúdo por demanda. Ela participou nesta sexta-feira (19) do programa Bom Dia, Ministra.
O chamado PL dos Streamings (PL 2.331/2022) visa definir normas para serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de conteúdo, que, apesar do crescimento e da arrecadação significativa, ainda não possuem regulamentação específica no país.
“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, disse a ministra, referindo-se à matéria relatada por Eduardo Gomes (PL-TO) no Senado. “Quem faz a proposta é o relator. Nós, no ministério, apenas fazemos a defesa do que pode ser melhorado”, acrescentou.
Reinvestimentos e fomento ao audiovisual
Margareth Menezes ressaltou que o governo não abre mão de que os recursos arrecadados pelas plataformas, por meio do fundo do setor audiovisual, sejam reinvestidos na produção nacional. “São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação”, enfatizou.
“Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, afirmou.
O governo federal defende cinco pontos centrais para o marco regulatório:
- Alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, garantindo mais recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual.
- Manutenção da Condecine-Remessa, instrumento histórico de financiamento da produção nacional.
- Exclusão do reinvestimento em conteúdos “originais” das plataformas, direcionando os recursos à produção independente.
- Estabelecimento de cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem contabilizar produções próprias das plataformas.
- Previsão de janela mínima de nove semanas entre lançamento nos cinemas e disponibilização nas plataformas, valorizando o circuito exibidor nacional.
Segundo a ministra, após três anos de diálogo, o projeto avançou no Senado, após ficar sete anos parado na Câmara dos Deputados.
Plano Nacional de Cultura
Durante o programa, Margareth Menezes também abordou o Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado ao Congresso em novembro, que traça diretrizes para as políticas culturais nos próximos dez anos.
“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Estamos em um momento novo em relação ao investimento e, também, a essa visão de nacionalização do fomento”, disse.
Ela acrescentou: “Hoje, o fomento cultural chega a todas as cidades, todos os municípios, todos os estados brasileiros. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades tanto do governo federal como do governo estadual e também dos municípios”.
*Com Informações de Agência Brasil
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