O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu rejeitar cinco denúncias apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As acusações, feitas no ano passado, envolviam alegações de discurso transfóbico durante uma fala proferida por Ferreira na tribuna da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
No discurso, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio. Ele utilizou uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Essas declarações geraram controvérsia e levaram à apresentação das denúncias.
Para os denunciantes, a fala do deputado promoveu discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, segundo eles, o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que, na visão deles, fugia à imunidade parlamentar.
No entanto, o ministro André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas Ferreira estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Ele ressaltou que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política“, afirmou o ministro em sua decisão.
A decisão de Mendonça pode ser objeto de recurso ao próprio Supremo Tribunal Federal.
