Mesmo após o governo federal ter recuado parcialmente e reeditado o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados decidiu manter na pauta da próxima segunda-feira (16) a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode anular a medida presidencial. O novo texto do Executivo reduz os efeitos do decreto anterior, publicado no fim de maio, mas ainda enfrenta resistência no Parlamento.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a tendência entre os deputados é rejeitar iniciativas que impliquem aumento de carga tributária para fins arrecadatórios.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou.
O governo havia elevado algumas alíquotas do IOF com a intenção de aumentar a receita em cerca de R$ 20 bilhões e, assim, cumprir a meta fiscal de 2025. A medida foi tomada após a necessidade de bloquear mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano, como forma de contenção de despesas.
Com a nova publicação, o Palácio do Planalto tentou atenuar os efeitos da medida. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o conteúdo do decreto foi significativamente reduzido: “O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso”, afirmou.
Ele ainda pontuou que o Executivo dialogou com os parlamentares para construir a nova versão do decreto: “O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”.
Ainda assim, a oposição insiste na revogação total das medidas. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o objetivo é barrar tanto o novo decreto quanto o anterior.
“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, explicou o líder do PL na Câmara.
Na outra ponta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como sem sentido a decisão de pautar a urgência.
“Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, argumentou.
O novo decreto e a Medida Provisória foram editados como alternativas para manter parte da arrecadação sem os impactos políticos negativos do decreto original. No entanto, a disputa política entre governo e oposição se intensifica diante do cenário de ajuste fiscal.
Se a urgência for aprovada na próxima semana, a Câmara poderá votar o mérito do PDL 313 em seguida. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, ele ainda precisará passar pelo crivo do Senado para surtir efeito e, possivelmente, derrubar definitivamente o decreto presidencial.
*Com Informações de Agência Brasil
Governo federal anuncia mudanças no IOF para ampliar arrecadação
