A Receita Federal notificou 1.121.419 microempreendedores individuais (MEIs) e 754.915 micro e pequenas empresas sobre pendências no Simples Nacional, sistema tributário destinado a pequenos negócios. Essas notificações, feitas no início de outubro, somam uma dívida de aproximadamente R$ 26,5 bilhões. Os contribuintes têm até esta quinta-feira (31)vpara regularizar a situação e evitar a exclusão do sistema a partir de 1º de janeiro.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Falta de documentação obrigatória;
- Excesso no limite de faturamento permitido;
- Débitos tributários não quitados;
- Parcelamentos pendentes;
- Exercício de atividades não permitidas no Simples Nacional.
Após a notificação, o contribuinte possui um prazo de 30 dias para contestar ou pagar os débitos. A regularização pode ser realizada à vista, com o uso de créditos tributários para reduzir parte da dívida, ou por meio de parcelamento em até cinco anos, com aplicação de juros e multa.
Para auxiliar empresas que buscam apoio no processo, a Estácio oferece atendimento contábil gratuito em Natal. O serviço é realizado no Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da faculdade, localizado na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708, no bairro Alecrim. O atendimento é feito por estudantes e professores de Ciências Contábeis nas segundas e sextas-feiras à tarde e à noite, e nas quartas-feiras pela manhã.
Interessados devem agendar o atendimento previamente, entrando em contato pelo e-mail naf.alexandrino@estacio.br.
SERVIÇO
- O que: Atendimento contábil gratuito pelo NAF-Estácio
- Onde: Estácio Natal (Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim)
- Quando: Segunda e sexta-feira à tarde e à noite, quartas-feiras pela manhã
- Agendamentos pelo email naf.alexandrino@estacio.br
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