Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Fazenda apresentou a nova plataforma Repis Cidadão, que permitirá que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, bem como seus herdeiros, realizem o saque de valores do extinto Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A expectativa pelo lançamento da plataforma durou quase seis meses.
Denominada Repis Cidadão, a ferramenta oferece a possibilidade de consulta e retirada de até R$ 26 bilhões que se encontravam inativos, oriundos do fundo que foi encerrado em 2020. De acordo com a Fazenda, os primeiros pagamentos referentes a esses ressarcimentos estão programados para o dia 28 deste mês.
Para acessar a plataforma, é necessário que o trabalhador ou herdeiro possua conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A nova ferramenta irá centralizar as informações requeridas para a retirada dos valores, incluindo instruções específicas para herdeiros e beneficiários legais. Além da nova página, a consulta também poderá ser feita pelo Aplicativo FGTS, disponível da Caixa Econômica Federal.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em junho do ano passado, estabeleceu que o sistema tecnológico seria concluído até o final de outubro, possibilitando a operacionalização dos pagamentos. Na ocasião, o ministério também informou que a Caixa Econômica Federal ficaria responsável pelos pagamentos após a finalização da plataforma.
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Enquanto o fundo antigo permitia o saque apenas em situações específicas, como aposentadoria ou problemas de saúde, os trabalhadores recebiam anualmente os juros e a correção de suas cotas.
Apesar de campanhas amplas na mídia, muitos trabalhadores ainda desconhecem a existência desses valores. Em agosto de 2018, o governo já havia liberado o saque das cotas antigas, permitindo que R$ 35 bilhões fossem retirados em um período de oito meses. Com a flexibilização das regras em 2019, os herdeiros e beneficiários legais puderam acessar esses recursos.
Para realizar o saque, os titulares devem apresentar um documento oficial de identificação. Já os herdeiros necessitam, além da identificação, da certidão PIS/Pasep/FGTS ou da carta de concessão da pensão por morte previdenciária, emitida pela Previdência Social. Alternativamente, os sucessores podem apresentar outros documentos que comprovem a habilitação ao benefício.
*Com informações de Agência Brasil
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