O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União, uma nova portaria que visa fortalecer a fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos. A medida, que atualiza a Portaria MESP nº 125 de 30 de dezembro de 2024, busca garantir maior controle sobre as práticas adotadas pelas empresas do setor e assegurar o cumprimento das normas vigentes.
De acordo com o Ministério, a análise dos sites de apostas será realizada periodicamente por uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A equipe será composta por membros da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.
Em sua declaração, o ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância da medida: “Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade.”
Principais pontos da nova regulamentação
A nova portaria apresenta alguns pontos importantes, como:
- Verificação da marca comercial: A conformidade entre a marca exibida nos sites e a registrada no processo de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será analisada.
- Conformidade das modalidades oferecidas: Os operadores deverão restringir as apostas às modalidades esportivas autorizadas na Portaria MESP nº 125/2024. A oferta de esportes não autorizados será considerada infração.
- Combate a práticas ilegais: A fiscalização buscará identificar apostas proibidas e a ausência de mecanismos para impedir o acesso de menores de idade às plataformas, o que configuraria uma violação grave das normas.
Caso sejam identificadas irregularidades, a equipe técnica do Ministério do Esporte emitirá um relatório detalhado, que será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas para adoção das medidas necessárias.
A nova regulamentação também prevê a criação de uma plataforma própria de integridade para o setor, além de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para aprimorar os mecanismos de controle e transparência nas apostas esportivas.
A portaria já está em vigor, marcando um avanço importante na regulamentação e supervisão do mercado de apostas e na defesa da integridade do esporte no Brasil.
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