O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a adoção de providências para garantir a continuidade das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado e se baseia no descumprimento de prazos estabelecidos.
O cronograma das obras e transferências foi definido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa prazos específicos para a execução dos serviços. No entanto, vistoria realizada pelo MPRN apontou que esses prazos não foram cumpridos.
Entre as intervenções que já deveriam ter sido concluídas estão:
- Reforma da Pediatria e do Necrotério;
- Ampliação da Nutrição e Dietética.
Já a reforma de outros setores, que deveria ter sido iniciada em janeiro de 2025, também segue pendente. Essas áreas incluem:
- Setor de Urgência e Emergência;
- Centro Cirúrgico;
- Centro de Material Esterilizado;
- Lavanderia.
Em outubro de 2024, relatório do MPRN constatou que a obra estava paralisada devido a atrasos ou falta de repasses financeiros à empresa responsável. Em janeiro de 2025, houve a rescisão contratual da executora dos serviços. A obra é financiada por quatro convênios, totalizando R$ 9,6 milhões.
O MPRN reforça que as melhorias são essenciais para a assistência à saúde da população da Macrorregião Oeste, pois o Hospital Tarcísio Maia é referência no atendimento a urgências e emergências em diversas especialidades médicas.
O Governo do Estado tem um prazo de 10 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá adotar medidas judiciais.
Governo destina R$ 10 milhões para reforma e ampliação do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró
