O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, participará de uma audiência judicial na próxima segunda-feira (14), às 10h, com o intuito de encontrar soluções para a realocação de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no leito do Rio Doce. A audiência, convocada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ocorrerá na sede do Tribunal e envolverá representantes de diversas instituições.
As famílias afetadas residem na comunidade África, no bairro Redinha, na zona Norte da capital potiguar, em condições precárias. De acordo com o MPRN, “as moradias estão localizadas em áreas sujeitas a inundações e carecem de saneamento básico, o que representa riscos à saúde e à segurança dos moradores”. Além disso, a falta de infraestrutura “gera impactos socioambientais, como a contaminação do rio devido ao esgoto e a disseminação de doenças”.
Em resposta a essa situação, o MPRN ajuizou uma ação civil pública pedindo a construção de novas unidades habitacionais em uma área já desapropriada pela Prefeitura de Natal, que havia sido destinada a esse fim em 2008. No entanto, o projeto não foi implementado, levando o MPRN a buscar garantir o direito à moradia digna para essas famílias.
Durante a audiência, os participantes discutirão os seguintes pontos:
- Atualização do cadastro das famílias que residem em área de risco.
- Cronograma para isolamento da área desapropriada.
- Cronograma para a construção das unidades habitacionais.
- Solução para a realocação das famílias até que as novas moradias estejam disponíveis.
Cavaco Chinês: Prefeitura deve instalar bombas em 31 de julho, após mais de 60 dias de alagamento
