O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o atual prefeito, Paulinho Freire, e outros envolvidos, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além da inelegibilidade de todos por oito anos.
O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é citado na ação.
Segundo o MPRN, há indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram pressionados a apoiar os candidatos Paulinho Freire, Joanna Guerra, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. Essa suposta influência teria ocorrido por meio de ameaças de exoneração, publicações em redes sociais e participação em eventos públicos. O órgão argumenta que Álvaro Dias teria utilizado a estrutura municipal para garantir apoio político, distribuindo cargos estratégicos a aliados.
Além disso, há suspeitas de que a gestão municipal tenha oferecido serviços públicos em troca de apoio eleitoral, contando com a atuação de lideranças comunitárias para angariar votos.
O MPRN solicitou, além da cassação dos mandatos e da inelegibilidade dos envolvidos, a aplicação de multa e o encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
A 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa e autorizou as diligências solicitadas pelo Ministério Público.
Em nota, a defesa do prefeito Paulinho Freire declarou ter recebido com tranquilidade a notícia da ação eleitoral proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, afirmando que é papel do MP investigar possíveis abusos. No entanto, a defesa alega que não há provas ou indícios de que os supostos abusos ocorreram ou que afetaram o resultado da eleição, e que isso será demonstrado em sua defesa.
Leia a nota completa:
O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.
No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.
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