O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à prefeitura de Baía Formosa para que embargue imediatamente um empreendimento localizado em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Cavaçu. A Pousada Bangalô, situada na praia de Sagi, está sob investigação por possíveis danos ambientais resultantes de sua construção, expansão e atividades em área de mata ciliar e manguezal.
O MPF afirma que a construção e as atividades da pousada estão sendo realizadas de maneira irregular, com remoção da vegetação nativa, extração de areia de praia e bombeamento da água do rio Cavaçu para fins particulares. O órgão apontou tentativas frustradas de contato com o proprietário do imóvel para esclarecimentos e apresentação de alvará e licenciamento ambiental.
Além disso, a ocupação indevida das margens do rio Cavaçu afeta diretamente o território tradicional do povo indígena Potiguara, que aguarda identificação e delimitação da terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O processo demarcatório está em andamento desde 2015.
A legislação brasileira reconhece a importância das matas ciliares e dos manguezais para o equilíbrio ambiental, classificando o ecossistema como patrimônio nacional. O MPF diz ainda, que a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs é permitida apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, o que não se aplica ao caso da Pousada Bangalô.
Além do embargo, o MPF solicita a demolição das construções irregulares em até 60 dias e a elaboração de um plano de recuperação da área degradada.
