O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Miguel do Gostoso para que tome medidas com objetivo de proteger as tartarugas marinhas que utilizam as praias da região para reprodução. A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Valente, aponta a necessidade de coibir o trânsito de veículos nas áreas de desova, especialmente na Ponta do Tourinho.
Entre as medidas recomendadas, está a fiscalização para impedir a circulação de quadriciclos, buggies e motocicletas na faixa de areia das praias. Além disso, a recomendação sugere a instalação de placas informativas em locais visíveis ao público, nas entradas das praias, informando sobre a proibição de trânsito de veículos, citando a legislação pertinente e possíveis punições.
Para garantir a eficácia da proibição, o MPF recomenda o bloqueio efetivo dos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas. Especial atenção é dada à Ponta do Tourinho, onde se propõe a organização da ocupação da enseada, sujeita ao avanço do mar em períodos de ressaca, com a implantação de passarelas e mirantes elevados para evitar o desmoronamento das rochas.
Além disso, a recomendação inclui a retomada da Gestão Integrada da Orla Marítima, com a renovação do Comitê Gestor, e a implantação de ações de educação ambiental e de trânsito voltadas para o público diverso que utiliza as áreas envolvidas nas desovas de tartarugas. Isso inclui passeios comerciais e não comerciais, com a sinalização dos ninhos sob orientação do Projeto Tamar, para protegê-los da circulação de veículos e da degradação em geral.
O documento do MPF indica a importância da proteção das tartarugas marinhas, especialmente da tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, que utiliza o litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução entre novembro e junho. O trânsito de veículos nas praias pode perturbar as fêmeas durante o processo de desova, podendo até interromper o processo reprodutivo.
Além do impacto nas tartarugas marinhas, a movimentação de veículos nas praias pode afetar outros organismos que ali vivem, bem como causar a destruição da vegetação e do habitat de diversas espécies. A recomendação salienta ainda a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que define áreas de preservação permanente nas praias, onde é proibida a supressão de vegetação.
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso tem o prazo de 30 dias para responder ao MPF indicando as medidas adotadas para cumprir as recomendações e garantir a proteção das tartarugas marinhas e do ecossistema costeiro da região.
