O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação a todos os agentes de segurança pública do Estado e do Município de Natal para que mantenham neutralidade política durante o período eleitoral de 2024. A orientação baseia-se no artigo 6º da Constituição Estadual, que proíbe manifestações de preferência política durante o exercício da função. Além disso, os profissionais devem evitar atuar na segurança privada de candidatos, partidos ou grupos políticos, mesmo em períodos de folga, férias ou licença.
A recomendação foi feita pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, e direcionada aos chefes das forças de segurança, incluindo o secretário de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Guarda Municipal de Natal. O objetivo é que essas autoridades tomem medidas concretas para garantir o cumprimento da neutralidade política e coíbam qualquer comportamento de subordinados que possa violar essa norma.
O MPRN também orienta que qualquer contato informal entre agentes de segurança e candidatos ou representantes políticos seja documentado e armazenado. A instituição alerta que a violação da neutralidade política pode acarretar graves consequências, como demissão, crime militar e atos de improbidade administrativa.
As autoridades têm o prazo de cinco dias para responder se acatarão ou não a recomendação. Caso contrário, o MPRN poderá tomar medidas judiciais cabíveis.
